Em defesa do setor
Em prol de um diálogo ativo com o Governo Federal e com representantes das secretarias de saúde estaduais e municipais, a ABIMO atua a fim de analisar as demandas do setor público para ampliação do acesso à população, levando de maneira objetiva a informação para as fabricantes.
Com a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI, que tem a ABIMO como Conselheira, foi lançada a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial voltada a impulsionar o desenvolvimento nacional, estabelecimento de metas de produção local até 2033, a saúde ganha notoriedade por ser um setor com grande potencial de impacto social e econômico para o país.
O CNI, através da missão 2 – Complexo Econômico e Industrial da Saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde. O objetivo é garantir que, até 2033, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos sejam atendidas pela produção interna, tendo uma meta intermediária de 40% até 2026.
Com isso, a ABIMO assume o papel de acompanhar todos os debates sobre a neo industrialização, atuando junto aos tomadores de decisão na formulação de políticas industriais voltadas tanto ao financiamento, quanto à inovação e ao acesso ao mercado.
Um dos pontos mais assistidos e defendidos pela ABIMO tem sido a reforma tributária, aprovada em 2023 e que entrou, em 2024, em fase de regulamentação. A Associação participa constantemente da movimentação e das discussões com o Governo Federal e com parlamentares sobre questões de interesse do setor.
O assunto segue acompanhado de perto pelos especialistas da ABIMO e a entidade tem, como meta, garantir a isonomia tributária para a indústria brasileira da saúde, levando a produção nacional a uma competição mais justa com os produtos importados. Isso porque, atualmente, se um órgão público ou uma entidade filantrópica importar um dispositivo médico, não paga nenhum tributo direto, ao passo que se adquirir este mesmo dispositivo no mercado interno, pagará todos os tributos associados.
A ABIMO trabalha, então, para solucionar essa discrepância tributária e garantir condições de igualdade para a melhor competitividade do produto nacional com o importado.
A ABIMO atua também na defesa comercial das indústrias brasileiras, acompanhando processos antidumping e orientando as empresas quanto às consultas públicas de ex-tarifário, quando o governo visa reduzir ou aumentar o Imposto de Importação de algum produto, visto que esse é um tema que tem impacto direto no fortalecimento da produção e atuação das fabricantes brasileiras tanto dentro quanto fora do país.
Uma recente conquista da ABIMO, resultado do empenho da Associação, foi a publicação da Portaria nº 19.809/2020 que concedeu autorização permanente para a indústria de dispositivos médicos trabalhar aos domingos e feriados, incluindo os religiosos.
Anteriormente, o benefício tinha sido retirado quando da revisão da MP 905/2020 pela Câmara dos Deputados. Imediatamente, a ABIMO encaminhou ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho relatando as consequências negativas para o setor e mostrando a importância da categoria em contribuir para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante dez anos, a ABIMO trabalhou esse assunto junto ao Governo. Com a revogação, as empresas que utilizam esterilização por óxido etileno, podem validar seus processos de esterilização através de métodos mais modernos e ágeis. Com isso, as empresas não precisariam mais realizar, obrigatoriamente, quarentena de 14 dias. Agora, a validação fica a critério de cada companhia, em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
