Em defesa do setor
Em prol de um diálogo ativo com o Governo Federal e com representantes das secretarias de saúde estaduais e municipais, a ABIMO atua a fim de analisar as demandas do setor público para ampliação do acesso à população, levando de maneira objetiva a informação para as fabricantes.
A ABIMO consolidou sua atuação como representante institucional da indústria de dispositivos médicos, acompanhando e contribuindo ativamente para os debates sobre a neoindustrialização junto aos tomadores de decisão.
Atua na formulação e no aprimoramento de políticas industriais para o fortalecimento do setor com focos em Financiamento, inovação, competitividade e ampliação do acesso ao mercado e trabalha ativamente em prol da aprovação de leis, como por exemplo a Lei nº 15.471, de 20 de julho de 2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento produtivo e tecnológico do setor.
A ABIMO atua de forma estratégica na construção e implementação do novo modelo tributário, defendendo condições adequadas para a indústria de dispositivos médicos e contribuindo para um ambiente mais competitivo e previsível.
Tratamento tributário diferenciado: atuação pela manutenção de condições tributárias adequadas aos dispositivos médicos, incluindo a redução de alíquotas prevista para produtos contemplados na legislação.
Articulação institucional: diálogo permanente com Governo Federal, Congresso Nacional, CONFAZ e Secretarias Estaduais de Fazenda para apresentar as demandas e os impactos das medidas sobre o setor.
Defesa da competitividade: atuação para preservar a competitividade da indústria nacional, estimular a inovação e favorecer o acesso às tecnologias em saúde.
Incentivos fiscais: acompanhamento e defesa da continuidade de benefícios essenciais ao setor, com destaque para o Convênio ICMS nº 01/99.
Monitoramento e implementação: acompanhamento contínuo da regulamentação e dos impactos das novas regras tributárias sobre as empresas de dispositivos médicos.
Uma recente conquista da ABIMO, resultado do empenho da Associação, foi a publicação da Portaria nº 19.809/2020 que concedeu autorização permanente para a indústria de dispositivos médicos trabalhar aos domingos e feriados, incluindo os religiosos.
Anteriormente, o benefício tinha sido retirado quando da revisão da MP 905/2020 pela Câmara dos Deputados. Imediatamente, a ABIMO encaminhou ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho relatando as consequências negativas para o setor e mostrando a importância da categoria em contribuir para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante dez anos, a ABIMO trabalhou esse assunto junto ao Governo. Com a revogação, as empresas que utilizam esterilização por óxido etileno, podem validar seus processos de esterilização através de métodos mais modernos e ágeis. Com isso, as empresas não precisariam mais realizar, obrigatoriamente, quarentena de 14 dias. Agora, a validação fica a critério de cada companhia, em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
