Credibilidade, reconhecimento e confiança
Este atestado é um documento normalmente exigido por órgãos públicos e filantrópicos, de empresas interessadas em participar de processos de importação com isenção de tributos e também para pleitear a dispensa em licitações.
O Atestado de Inexistência de Produção Nacional oferece diversos benefícios, principalmente relacionados à importação de produtos, equipamentos ou componentes.
Em determinados casos, o atestado pode levar à isenção total do imposto de importação
O atestado pode facilitar a obtenção de financiamento bancário para a importação
O atestado pode permitir a suspensão do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na importação
O Certificado de Livre Venda tem como objetivo comprovar que o produto a ser exportado atende às exigências para ser comercializado no Brasil, além de facilitar o registro da mercadoria no país de destino.
As Declarações de Exclusividade permitem aos solicitantes pleitear a dispensa de licitação perante órgãos públicos, sob a justificativa de competição inviável para determinados materiais ou serviços exclusivos, para fabricação, representação e serviços.
A ABIMO atua também na defesa comercial das indústrias brasileiras, acompanhando processos antidumping e orientando as empresas quanto às consultas públicas de ex-tarifário, quando o governo visa reduzir ou aumentar o Imposto de Importação de algum produto, visto que esse é um tema que tem impacto direto no fortalecimento da produção e atuação das fabricantes brasileiras tanto dentro quanto fora do país.
